POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como intuito informar a você (“Usuário”), quais informações a seu respeito serão coletadas pela Companhia Brasileira de Distribuição, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 47.508.411/0001-56, com sede à Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 3142, CEP: 01402-000, São Paulo/SP (“Prestadora”), quando da realização do cadastro para utilizar o APP BuscaPreço (APP), bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas. O Usuário deverá ler a presente Política e ao efetuar o download do APP, o Usuário demonstra sua aceitação livre, sem quaisquer reservas, acerca detodo o conteúdo deste documento. A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento pela Prestadora, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Assim, recomendamos a verificação periódica do teor desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.

1. DADOS COLETADOS

Por meio do APP, a Prestadora poderá coletar todas as informações ativamente fornecidas pelo Usuário, como seu nome, CPF, endereço, e-mail, telefone entre outras informações solicitadas durante seu cadastro. Ademais, a Prestadora poderá coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do APP pelo Usuário, como por exemplo, mas não se limitando ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora entre outros. A Prestadora, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação e suas preferências de navegação. Poderão, ainda, ser acessados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de lojas próximas a este. Os dados de geolocalização poderão ainda ser coletados e armazenados para confirmar a localização da pesquisa de preço registrada, desde que ativamente autorizado pelo Usuário. No mais, a utilização de certas funcionalidades, como leitura de código de barra, captura de imagem do produto e do preço praticado, demandam acesso da aplicação à câmera do dispositivo do Usuário. Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades do Portal poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

2. CONDICÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL

O Usuário se compromete a fornecer ao APP, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Prestadora ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas. O Usuário compromete-se, ainda, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do Usuário. A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

3. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO APP

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela Prestadora como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações: a) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico; b) Para a proteção dos interesses da Prestadora, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial; c) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Prestadora, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela Prestadora serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior. Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Prestadora emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como: a) Utilização de métodos padrões e de mercado para anonimizar os dados coletados. b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança; c) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitado apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;

5. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência dequalquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. São Paulo, 26 maio de 2019